Advocacia e Consultoria Jurídica
Em 25 de Fevereiro de 2022, o então ministro do STF – Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Morais, proferiu voto vencedor em favor da tese de revisão de aposentadoria denomina Revisão da Vida Toda – encerrando o debate sobre o assunto. A Revisão da Vida Toda é um direito dos aposentados do INSS que possuíam […]
O tema possui elevada importância, tanto para o trabalhador quanto para o empregador, pois o não cumprimento do conteúdo desse texto pode gerar consequências jurídicas e financeiras consideráveis para ambas as partes. Tendo em vista o parágrafo acima, a necessidade da leitura deste artigo é obrigatória para todos que aplicam e recebem a demissão por […]
A Aposentadoria por invalidez possui uma série de requisitos que devem ser preenchidos no ato do pedido desse benefício – a ausência de apenas um deles pode levar o seu pedido a ser negado pelo INSS. Segue abaixo os requisitos: 1 – Comprovar que a incapacidade é permanente para a atividade de trabalho que […]
Essa situação é comum, apesar de absurda! Muitos pedidos são negados, apesar de evidente o direito do cidadão. Mas porque isso acontece? O que se pode fazer para reverter? Lógico que essas perguntas dependem de uma análise de caso a caso, mas as principais causas são erros no requerimento e a falta de documentos. O […]
Esse tema tem gerado polemica nos últimos dias, já que acabaram de ser aprovadas no Brasil as primeira vacinas contra o COVID-19. Assim, com uma análise jurídica, pretendemos debater a pergunta uma pergunta ainda não enfrentada pelos tribunais. O funcionário pode ser demitido por justa causa por não querer tomar a vacina? O problema é […]