Em 25 de Fevereiro de 2022, o então ministro do STF – Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Morais, proferiu voto vencedor em favor da tese de revisão de aposentadoria denomina Revisão da Vida Toda – encerrando o debate sobre o assunto.
A Revisão da Vida Toda é um direito dos aposentados do INSS que possuíam maiores salários de contribuição antes de Julho/94.
Essa revisão pode dar um bom aumento no valor da aposentadoria, bem como de eventual pensão que dela decorra, ou seja, pensionistas também têm direito a tal revisão.
Como se sabe as leis previdenciárias mudam o tempo todo, principalmente em épocas de crises econômicas, como forma de reduzir custos para o Governo.
A Lei nº. 9.876/99 alterou a forma de cálculo dos benefícios previdenciários que até então levava em conta apenas os últimos 36 (trinta e seis) salários de contribuição.
A partir desta lei, o cálculo dos benefícios passou a considerar os 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994 para calcular a média salarial, limitada ao teto.
Assim as contribuições mais antigas do segurado, ou seja, anteriores a Julho/94, ficavam de fora do cálculo da aposentadoria.
Por isso, muitos segurados ficaram prejudicados, especialmente àqueles que possuíam salários de contribuição mais altos (antes de Julho de 1994), pois recebem um valor mais baixo do que deveriam, acaso fossem considerados no cálculo de sua aposentadoria todos os salários que contribuíram em sua vida toda para o INSS.
Muito aposentados e pensionistas ingressaram com ações judiciais para questionar esta injustiça no cálculo de seus benefícios, tendo vários juízes e tribunais dado ganho de causa aos mesmos, até que o INSS recorreu para o Supremo Tribunal Federal onde a questão está sendo analisada e já tem maioria de votos favoráveis aos autores das ações, sendo que esta decisão valerá para todos os processos onde se discute a mesma matéria.
Por fim, o prazo para ingresso das ações na justiça para buscar esse direito é de dez anos, mas somente podendo receber as diferenças atrasadas dos últimos cinco anos.
Importante: Nem sempre a Revisão da Vida Toda é vantajosa. É fundamental que o segurado contate um advogado especializado em direito previdenciário para realizar os cálculos antecipadamente e verificar se o segurado terá aumento no benefício.
